A DIGNIDADE HUMANA SOB A ÓTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Everton Silva Santos, Tamires Gomes da Silva

Resumo


Considera um dos mais modernos sistemas de proteção ambiental, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, conhecida no âmbito jurídico como Lei das Águas. Promove a descentralização da gestão da água e inteiração entre o Poder Público e a sociedade. Em seu bojo, encontramos preceitos éticos ligados a cobrança pelo uso da água, dispositivos constitucionais de direitos humanos e normas legais referente aos recursos hídricos. A água ocupa 71% da superfície do planeta Terra, sendo deste, 97,30% de água salgada e somente 2,70% da água doce. A água doce está intrinsecamente ligada à dignidade da pessoa humana, sendo responsável pela sobrevivência básica de cada indivíduo. Desse modo, o estudo se propôs a mostrar o papel da Política Nacional de Recursos Hídricos, para a conservação dos recursos hídricos em prol da humanidade. A metodologia aplica foi a bibliográfica e qualitativa, objetivando a analise entre doutrinadores e a lei. Entende-se então, por Política Nacional de Recursos Hídricos, a gama de interações que propiciam a conservação das águas e sua perfeita racionalização em face dos avanços científicos, econômicos e tecnológicos em prol da dignidade humana.
Palavras-Chave: Água; dignidade humana; recursos hídricos; proteção ambiental.


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