O FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA VISANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. UMA NOVA RELAÇÃO ESTADO-EMPRESA ATRAVÉS DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Jean Colbert Dias

Resumo


A parceria público-privada foi regulamentada no Brasil através da Lei nº 11.079/2004, apresentando um novo modelo de relacionamento entre o Estado e a iniciativa privada, permitindo-lhes a aproximação legal e ética para montagem de projetos de infraestrutura para atendimento do interesse público e atingimento dos anseios da atividade empresarial. O contrabalanceamento dos interesses do parceiro público e do parceiro privado podem ser cotejados de forma antecipada, com a finalidade de viabilizar ou não a futura implantação de projeto de infraestrutura, sem que isso macule a licitude e o próprio interesse público. Será abordado o atual enfoque socioeconômico da empresa em contraposição à tradicional análise da sua função social. O trabalho analisará os efeitos que o fomento à atividade empresarial, através da parceria público-privada, pode ressoar ao desenvolvimento social.
Palavras Chave: Parceria Público-Privada, Fomento, Atividade Empresarial, Desenvolvimento Social.


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