POLÍTICAS PÚBLICAS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR: AS DIMENSÕES DA SAÚDE ORAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Nicole Garske Weber, Edilson Fernando Castelo

Resumo


Atualmente, no Brasil, dois projetos de lei, com cunho de políticas públicas que permeiam a Odontologia Hospitalar, estão aguardando aprovação do Senado Federal: o Projeto de Lei 2776/2008 que torna obrigatória a presença do cirurgião-dentista em ambiente hospitalar e o Projeto de Lei 34/2013 que visa tornar-se obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar e outras modalidades. Tratando-se de questão de saúde pública, o presente trabalho tem como objetivo, sob a perspectiva da Odontologia Hospitalar como um direito fundamental à saúde, verificar se existe a (im)prescindibilidade do profissional odontológico no ambiente hospitalar nas modalidades referidas nos respectivos projetos legislativos. Quanto ao método de abordagem, utilizar-se-á o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento histórico e monográfico. Ao passo que, a técnica de pesquisa empregada será a bibliográfica e documental. Considerando que o trabalho do cirurgião-dentista na internação hospitalar dá-se dentro de uma rede multidisciplinar com profissionais de diversas áreas, explicitando os benefícios e o ganho com a evolução da Odontologia Hospitalar, o referido estudo indica sobre a imprescindibilidade do profissional odontológico no ambiente hospitalar, objetivando tratamento mais digno e com maiores possibilidades de êxito no diagnóstico e cura dos pacientes.

Palavras-chaves: Cirurgião-dentista. Direito fundamental. Odontologia Hospitalar. Políticas públicas. Saúde pública.


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