O FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL A PARTIR DO DISCURSO SOBRE O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO

Rosane Teresinha Carvalho Porto, Nicole Garske Weber

Resumo


A violência contra a mulher está entre os maiores problemas sociais dos países integrantes da América Latina, onde segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, por exemplo, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres. Diante desse cenário, tem-se o seguinte questionamento: o feminicídio e a violência contra mulher também pode ser considerado um problema de segurança pública brasileiro? O presente estudo procura analisar a viabilidade das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento e a erradicação do feminicídio e a violência contra mulher. O artigo foi pensado em três partes, sendo a primeira responsável por realizar a contextualização sobre o Plano Nacional de Segurança Pública no atual contexto Brasileiro; a segunda em abordar o feminicídio e a violência contra a mulher dentro da segurança pública, suas concepções, dialogando com Judith Butler sobre as categorias gênero e a violência ética. E por fim, os desafios para a consolidação e a concretização das políticas públicas preventivas também no contexto do Plano da Segurança Pública. Os resultados obtidos demonstraram que a partir da instituição da Lei Maria da Penha e as demais políticas públicas direcionadas a prevenção e ao enfrentamento a violência contra a mulher, bem como o Plano Nacional de Segurança Pública, deixam de ser apenas promessas e passam a ser um direito de cidadania. Entretanto, faz-se necessário que esse reconhecimento como direito de cidadania não se restrinja apenas ao aspecto formal, mas que seja compreendido e concretizado tanto pelos gestores como pelos usuários do sistema de proteção do sistema de proteção à mulher. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, adotando o procedimento o histórico-crítico e o monográfico, e como técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: América latina. Feminicídio. Segurança pública. Violência.


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