JUVENTUDE E A PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: APONTAMENTOS E REPERCUSSÕES A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA

Cristiano Lange dos Santos, Meline Tainah Kern

Resumo


O tema do artigo é juventude e as relações de trabalho. O problema é questionar como a aprovação da Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impacta nas transições juvenis para a vida adulta aumentando a precarização das relações de trabalho. O trabalho está organizado em quatro momentos: no primeiro, faz-se o apanhado histórico do processo de reconhecimento jurídico do jovem como sujeito de direitos; no segundo, apresenta-se problematizações sobre as fases de transição que caracterizam os jovens; em terceiro, apresenta-se os institutos jurídicos controversos que empurram os jovens para as novas formas de trabalho que caracterizam a precarização. E em quarto, verifica-se os aspectos jurídicos do instituto do teletrabalho. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento é monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as novas relações de trabalho trazidas pela Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017 impactam diretamente no processo de transição juvenil.
Palavras-Chave: DIREITO, JUVENTUDE, PRECARIZAÇÃO, RELAÇÕES DE TRABALHO.


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