A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA DIRIGENTE E A CRISE DOS PARADIGMAS NA DEFESA DOS NOVOS DIREITOS

Israel Rocha Alves, Eugenio Gustavo Horst Martinez

Resumo


Esta pesquisa tem por objetivo analisar os principais aspectos relativos à constituição econômica, a partir da teoria e critica do José Joaquim de Gomes Canotilho. A presente Pesquisa é relevante porque analisa a transição das constituições liberais para as Constituições Sociais com especial atenção as normas programáticas da Constituição Federal de 1988 aferindo se instrumento de estabilização social ou dirigente e sua deficiência diante a crise dos paradigmas na defesa dos novos direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, método de procedimento histórico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se a partir da crítica geracional do direito, que o dirigismo é conduzido para assegurar a preservação da economia a uma pequena elite dominante, ainda que reconhecido o caráter dimensional do direito econômico.
Palavras-chave: Dirigismo, Direitos Humanos, Constituição Federal.


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