AS INTERSECÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO EM RELAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Rafael Bueno da Rosa Moreira, Rafaela Preto de Lima

Resumo


As intersecções entre o direito público e o privado surgiram em razão da nova base constitucional do sistema jurídico brasileiro, que utiliza da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais como requisitos fundamentais, superando-se a ideia de dicotomia entre o direito público e o direito privado. A investigação científica buscou a resolução do seguinte problema: “como vem se desenvolvendo as intersecções entre o público e o privado em relação ao direito à educação de crianças e adolescentes no Brasil?”. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, utilizando do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. A abordagem teve como objetivo analisar as intersecções entre o público e o privado em relação ao direito à educação de crianças e adolescentes, identificando a dicotomia clássica entre o direito público e o direito privado, contextualizando os direitos fundamentais como base para a constitucionalização do direito privado e para a privatização do direito público e identificando a necessidade de construção de um novo imaginário social com base na solidariedade e na dignidade da pessoa humana em relação ao direito à educação de crianças e adolescentes. Verificou-se com o desenvolvimento do estudo que é tarefa dos cidadãos, da família e do Estado agir de forma solidária em prol da efetivação do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes, primando-se pela não violência, o que deve ser alinhado aos preceitos e direitos fundamentais do Estado Democrático brasileiro, garantindo-se, assim, o desenvolvimento integral da pessoa humana.
Palavras-chave: adolescentes; crianças; educação; privado; público.


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