O CONSELHO TUTELAR COMO FERRAMENTA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Enezita da Rocha, Mell Mota Cardoso Conte

Resumo


Diante do crescente cenário de violação e desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, torna-se cada vez mais importante a efetiva atuação do Conselho Tutelar, tema este objeto de pesquisa deste artigo. Muito embora a Constituição Federal de 1988, bem como, o Estatuto da Criança e do Adolescente primem pelo melhor interesse e desenvolvimento saudável, vários são os casos de inobservância da norma e violação aos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste caminho, o Conselho Tutelar se apresenta como importante ferramenta na busca efetiva pelo cumprimento da norma existente. O objetivo geral deste artigo é estudar a legitimidade e a importância do Conselho Tutelar como meio de combate a violência, seja psicológica ou física, contra a Criança e o Adolescente. Os objetivos específicos são: [1] identificar a Criança e o Adolescente como sujeitos de direitos; [2] discorrer sobre a legitimidade da atuação do Conselho Tutelar; [3] ressaltar a importância da efetiva atuação do Conselho Tutelar. A metodologia inclui a técnica da pesquisa bibliográfica e o método científico a ser utilizado, nesta fase de investigação, será o indutivo e, na fase de desenvolvimento, será empregado o método dedutivo. Como resultados, foi possível constatar a importância da atuação do Conselho Tutelar na busca do combate a violência contra a Criança e o Adolescente, sendo uma ferramenta de atuação, fiscalização e acompanhamento.
Palavras-Chave: Criança e Adolescente. Direitos. Conselho Tutelar


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.