TRABALHO INFANTIL: UM OLHAR A PARTIR DAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Maria Eliza Leal Cabral, Suzéte da Silva Reis

Resumo


Pretende-se, com o presente artigo científico, contextualizar o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas em desenvolvimento. Para tanto, o artigo foi desenvolvido no sentido de questionar quais são as principais causas e consequências que decorrem da exploração do trabalho infantil. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, buscou-se, em um primeiro momento, verificar a legislação referente à proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infantil no contexto internacional, constitucional, estatutário e celetista e, em um segundo momento, analisar as principais causas e consequências que decorrem do trabalho infantil.
Palavras-chave: Causas – Consequências – Exploração – Trabalho Infantil


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