A UTILIZAÇÃO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK COMO ESTÍMULO À INOVAÇÃO

Millena Biff

Resumo


A globalização fez com que as economias ao redor do mundo entrassem em contato, aumentando a concorrência que havia sobre as empresas nacionais. Dessa forma, é necessário que as empresas e governos busquem maneiras de se tornarem mais competitivas no mercado mundial, visto que na concorrência externa os padrões costumam ser maiores. Para tanto, é necessário inovar e o governo brasileiro estipula alguns incentivos fiscais, como o Drawback, que vão de encontro a esse objetivo. Sendo um estudo descritivo, bibliográfico e documental, os resultados encontrados em artigos e legislações específicas sobre os temas estabelecem a relação entre Drawback e inovação, demonstrando como este é efetivamente um estímulo à inovação no Brasil.
Palavras-chave: Drawback; Inovação; Regime Aduaneiro.


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ISSN 2594-4908