A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO NA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA

Reginaldo Fernandes, Natália Martins Gonçalves, Débora Volpato, Maria Helena de Souza dos Santos

Resumo


Os números da população brasileira de pessoas com deficiência somam um contingente expressivo. Conforme os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012) existem hoje no Brasil 4,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Em virtude dessa realidade, nem as instituições de direito ou a sociedade podem fechar os olhos diante dos problemas que os afetam tanto em sua relação com o mercado de trabalho, bem como em sua valorização como seres humanos sujeitos de direitos e deveres na sociedade (MARANHÃO, 2005). No entanto, ao nos depararmos com qualquer pessoa em condições diferentes do padrão estético socialmente definido como perfeito, ocorre uma estigmatização do indivíduo e, concomitantemente, um desvio emocional derivado do condicionamento de vida apresentado. Há varias razões para que isso aconteça, mas a principal delas é que aquilo que difere de nós, nos assusta, causa alarde. Em geral, essa reação fica mais evidente quando estamos diante do deficiente físico (PUPO et. al., 2008). De acordo com Moraes (2006) a constituição federal de 1988 teve por objetivo principal garantir o direito de igualdade e aptidão a todas as pessoas, ou seja, todos são iguais perante a lei. Entretanto os direitos dos deficientes na inserção do mercado de trabalho não denunciam os problemas enfrentados para que esta inclusão seja realizada. A Lei Federal nº 8.213/91, Art. 93, conhecida como “Lei de Cotas”, é a lei que estabeleceu o número de empregados deficientes nas empresas, classificada por um número de PCD's, dependendo do número de funcionários da empresa. Portanto, O objetivo deste trabalho foi identificar os condicionantes na inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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ISSN 2594-4908