Direito de escolha: uma análise do Habeas Corpus 84.025-6/ RJ à luz do princípio da dignidade e do direito à vida

Camila Marchioro de Medeiros, Lais da Rosa Inácio

Resumo


O presente artigo visa, a partir do Habeas Corpus 84.025-6, que teve como objeto o pedido de antecipação de parto decorrente de feto anencéfalo, o qual restou prejudicado, aludir os embates decorrentes da colisão de princípios fundamentais. Para a solução de antinomias desta ordem deve-se proceder a uma ponderação que leve em conta a decisão menos gravosa, a análise do caso concreto deverá nortear o julgador. Para análise do Habeas Corpus se utiliza do método indutivo.

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