O trabalho infantil no Brasil: uma história de exploração e sofrimento

Resumo

Este artigo trata do histórico dos direitos da criança e do adolescente no Brasil até a Constituição Federal de 1988, a partir de uma análise do trabalho infantil, abordando a presença constante da mão de obra de meninos e meninas como ferramentas do capital. Descreve o tratamento dado ao trabalho precoce após a referida Constituição, destacando os direitos fundamentais destinados a meninas e meninos sem distinção. Analisa os instrumentos de proteção contra a exploração do trabalho infantil, bem como os limites de idade mínima para o labor e as condições em que estes podem ser realizados para que não haja violação de direitos de crianças e adolescentes. O método de abordagem é o dedutivo. O método de procedimento é monográfico.