Parecer - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510

Alfredo Culleton, Vicente de Paulo Barretto

Resumo


Os alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS do curso de Mestrado, após debate e elaboração de trabalho conjunto proposto na disciplina “Dimensões Normativas da Bioética” vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do presente parecer. E o fazem com base no inciso III do art. 1º da Constituição Federal - um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, com o intuito de ampliar as perspectivas de análise do tema objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510, em respeito ao pluralismo de idéias.

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Gustavo Borges