O surgimento e a eficácia dos direitos fundamentais

Fernando Augusto do Livramento, Sheila Martignago Saleh

Resumo


O direito fundamental é um direito perseguido ao longo dos séculos, nascido de uma marcada por lutas, sacrifícios e vitórias, firmando-se como direitos humanos, fundamentais e os direitos sociais. Para compreender a teoria dos direitos fundamentais, faz-se uma análise histórica evolutiva, vistando as cartas inglesas, as declarações francesas e americanas. Momentos destacados historicamente firmam-se como direito de liberdade, conquistando força e legitimidade. Nascem dos direitos fundamentais, atributos dos direitos naturais, sagrados e inalienáveis, intrínsecos e próprios das sociedades democráticas. Surgem os direitos nas suas quatro gerações e as Constituições na sociedade moderna que garantem os novos direitos conquistados, desde o direito à liberdade ao direito à democracia e pluralismo.

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ISSN 2237-7395

 

Editores:

Lucas Machado

Gustavo Borges