O direito público francês durante a Revolução: dos Estados gerais até a Constituição de 1791

Luiz Eduardo Lapolli Conti

Resumo


O objetivo deste artigo é oferecer uma breve síntese do desenvolvimento das idéias basilares do Direito Público no interior do processo revolucionário, concentrando-se no período que vai da convocação dos Estados Gerais (em 24 de janeiro de 1789) até a aceitação, por parte do Rei, do Texto Constitucional de 1791 (em 14 de setembro de 1791).

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Gustavo Borges