Configuração do monopólio da mídia impressa em Santa Catarina e suas conseqüências para a democracia

Janete Triches, Pedro Junior da Luz Teixeira

Resumo


O presente artigo analisa a configuração do monopólio da mídia em Santa Catarina, sob perspectiva história e sociológica, bem como sua atuação. Para isso, é empregado o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A pesquisa consistiu na pesquisa bibliográfica de autores que estudaram o tema e na análise da legislação que regula os meios de comunicação de massa no Brasil. São empregados conceitos como o da configuração em cruz, de Venício Artur de Lima, e da democracia como poder visível, de Norberto Bobbio. Os estudos realizados trouxeram como resultado algumas constatações, quais sejam: a concentração de propriedade na mídia é o resultado de uma regulamentação permissiva, da falta de uniformidade da legislação que regulamenta o setor e do atendimento a interesses de grupos políticos. Assim, é necessário regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal, dando efetividade a seus preceitos, para garantir o pluralismo de idéias.

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ISSN 2237-7395

 

Editores:

Lucas Machado

Gustavo Borges