Fraternidade e direito à saúde: o fornecimento gratuito de medicamentos essenciais para a efetivação material do princípio da dignidade humana

Sheila Martignago Saleh

Resumo


O direito à saúde, como direito fundamental social, deve representar uma das formas de expressão da dignidade humana, definida como o núcleo essencial dos direitos fundamentais. No intuito de proporcionar uma “sadia qualidade de vida”2, o sistema de saúde brasileiro (SUS), que se diz universal, equânime e integral, tem como propósito, dentre outras atividades, o fornecimento gratuito de medicamentos essenciais. Todavia, ora o SUS é ineficaz pela deficiência em relacionar os medicamentos essenciais, ora sua ineficácia se encontra na correta distribuição dos mesmos, o que faz com que milhares de pessoas recorram ao Poder Judiciário. Porém, pesquisas demonstram que as tutelas individuais obtêm maior êxito do que as tutelas coletivas, fato que ultrapassa a violação ao direito de igualdade, atingindo as barreiras da fraternidade. O presente artigo tem como objetivo um estudo do direito à saúde, com foco no fornecimento gratuito de medicamentos essenciais para a efetivação material do princípio da dignidade humana, tendo com perspectiva os fundamentos da fraternidade, como a solução para a plena realização dos direitos sociais. Utiliza-se o método indutivo3 na fase de pesquisa e investigação, fazendo-se uso das técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica4. Inicia-se com uma breve conceituação do princípio da dignidade humana, passando ao largo do estudo dos direitos sociais e chegando ao conceito do direito à saúde, inserido no contexto do Sistema Único de Saúde. Por fim, estuda a fraternidade, como forma de buscar a plena realização dos direitos sociais. A pesquisa chega à conclusão de que a eficácia dos direitos sociais só será possível em razão da ampliação das responsabilidades. A “responsabilidade fraternal” importa na responsabilização de todos os cidadãos, não apenas do Estado, que não pode se eximir de garantir um mínimo existencial.

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ISSN 2237-7395

 

Editores:

Lucas Machado

Gustavo Borges