A prevalência do princípio do direito à vida e a igualdade entre os sexos em face do conceito de legítima defesa da honra e sua aplicação como quesito genérico de absolvição do tribunal do júri

Amanda Rosso Scotti

Resumo


O presente estudo2 analisa o homicídio praticado pelo autor por emoção, paixão ou ainda por “defesa da honra”, os chamados homicídios passionais. O homicida age dominado por um sentimento de autojustiça, todavia os diferentes elementos motivadores emocionais não devem servir para justificar o injustificável. Imperioso ressaltar a primazia do direto à vida e a igualdade entre os sexos, como principais fatores para a queda da utilização do conceito de “legítima defesa da honra”. Todavia como a atual quesitação dos jurados no Tribunal do Júri permite a absolvição do acusado conforme o livre entendimento, deixando nas mãos dos jurados a utilização da “legítima defesa da honra” nos casos de crimes passional. O método de abordagem é o dedutivo com abordagem teórica e qualitativa.

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ISSN 2237-7395

 

Editores:

Lucas Machado

Gustavo Borges