Perfil do autor

Muriack de Fernandes e Peixoto, Maurício, unesc, Brasil

  • v. 5 (2008): Amicus Curiae - Colaboradores e Docentes
    A unificação juridicamente possível na Advocacia-Geral da União a lume do verdadeiro enfoque do princípio constitucional da eficiência
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  • v. 6 (2009): Amicus Curiae - Colaboradores e Docentes
    A aplicação do princípio da proporcionalidade às emendas constitucionais: limitação material ao poder constituinte derivado – análise de um caso concreto: a limitação remuneratória do abate-teto (artigo 37, inciso XI, da Constituição da República)
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  • v. 6 (2009): Amicus Curiae - Espaço Práxis
    PARECER da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social N. º XXXX/2006.
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  • v. 7 (2010): Amicus Curiae - Espaço Práxis
    As novas tendências do Poder Judiciário e as atribuições e novos desafios da Advocacia-Geral da União: uma abordagem de planejamento estratégico para a segunda década do século XXI
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  • v. 8 (2011): Amicus Curiae - Colaboradores e Docentes
    Do constitucionalismo social ao desconstitucionalismo neoliberal: uma análise da historicidade do movimento constitucional no início do século XXI sob uma perspectiva da reconstrução fraternal do humanismo
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  • v. 8 (2011): Amicus Curiae - Espaço Práxis
    Nota Interna nº 064/2011/DME/PGU/AGU
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