POLÍTICAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, LEGISLAÇÃO E O TRABALHO DESENVOLVIDO NOS CAPS

Dayana Goulart Elias, Larissa de Abreu Queiroz

Resumo


O movimento de Reforma Psiquiátrica, as legislações vigentes, como as Leis 10.216/2001 e 11.343/2006 a Portaria nº 3.088/2011 e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras drogas (PAIUAD) junto com as Estratégias de Redução de Danos foram importantes marcos para ampliação do modelo de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas. Sabe-se que na prática dos serviços de saúde, muitas vezes ainda são utilizadas internações psiquiátricas e exigida a abstinência para efetividade do tratamento. Este estudo teve como objetivo conhecer como as políticas para o enfrentamento do consumo de álcool e outras drogas estão sendo executadas nos serviços de saúde mental e como tem sido ofertado o tratamento a esses indivíduos. Para tanto, foram reunidas legislações nacionais, políticas e estratégias para lidar com o uso de álcool e outras drogas e artigos científicos para discutir criticamente essa questão. Percebeu-se que é necessário fortalecer o movimento de Reforma Psiquiátrica e também a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras drogas, pensando em estratégias direcionadas para promoção de saúde, para redução de danos e cuidado qualificado. Isso ainda não tem ocorrido muitas vezes por conta do estigma sobre o usuário e também pela falta de capacitação dos profissionais. Cada indivíduo deve ser observado como um todo, não somente pela droga que consome, entendendo que é um cidadão com direito à saúde e à autonomia. 


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