ABORTO NO BRASIL: INCONSTITUCIONALIDADE E SAÚDE PÚBLICA

Adriana da Silveira, Gabriel Martins Furquim

Resumo


No Brasil, é prevalente a ocorrência de aborto. E o presente artigo trata de sua descriminalização. Inicialmente, sob ponta de vista jurídico, apresenta-se o histórico dos conceitos e das espécies de aborto elencadas no Código Penal, em seus artigos 124 à 128. Posteriormente, realiza-se uma análise crítica sob a perspectiva de saúde pública para a vida das mulheres, sendo apresentados dados quanto aos problemas e às consequências no contexto brasileiro. Objetiva-se, também, tratar do aborto clandestino no Brasil e da importância de descriminalizar a conduta até a 12ª semana de gestação, como uma solução. Além disso, analisa-se as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalo, baseado na ADPF 54, além de outras ações, particularmente sobre a descriminalização até o terceiro mês da gestação, conforme a Habeas Corpus 124.306, em que se discute violação aos direitos fundamentais das mulheres, e o princípio da proporcionalidade. O trabalho, em termos metodológicos, foi feito por meio de pesquisas bibliográficas, livros, notícias, monografias, decisões judiciais e artigo científicos. Desta maneira, como hipótese, a mulher que for impedida da decisão sobre interromper ou não a gestação e a criminalização do aborto violam direitos fundamentais. Aliás, desrespeita o princípio da proporcionalidade criminalizar o aborto no primeiro estágio da gestação. Portanto, conclui-se pela necessidade de reformar a legislação em vigor para descriminalizar a prática do aborto nos primeiros meses de gestação, tendo em vista a falta de amparo da saúde pública, para prática de forma legal e segura.

Palavras chave: Aborto. Descriminalização. Saúde Pública. Direitos Fundamentais.


Texto completo:

PDF

Referências


ADESSE, Leila; MONTEIRO, Mario F.G. Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e socioculturais. Aspectos Epidemiológicos e Socioculturais. Disponível em: jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/factsh_mag.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

ALBERTO, Miryan Vilia Lança et al. Anencefalia: causas de uma malformação congenita. 2009. Disponível em: http://www.revistaneurociencias.com.br/edicoes/2010/RN1802/351%20revisao.pdf. Acesso em: 11 maio 2020.

ANJOS, Karla Ferraz dos; CRUZ, Vanessa; SOUZAS, Raquel; EUGÊNIO, Benedito Gonçalves. Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob perspectiva dos direitos humanos. Disponível em: www.scielo.br/pdf/sdev/v37 n98/a 14v 37 n98.pdf. Acesso em: 28 abr. 2020.

BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 2003. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:1996;000166438. Acesso em: 20 maio 2020.

BEIJING. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. 1995. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4293170/mod_resource/content/1/declaracao_beijing.pdf. Acesso em: 24 maio 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Parte Especial 2: Dos crimes contra a vida. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL, Opas. Cerca de 25 milhões de abortos não seguros ocorrem a cada ano em todo o mundo: classificando a segurança do aborto. classificando a segurança do aborto. Disponível em: paho.org/bra/index.phd?potion=com_content&view=article&id=55008. Acesso em: 28 abr. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal do Brasil nº 90/2015, de 05 de outubro de 1988. 22ª. ed. Brasília, DF: Saraiva, 05 out. 1988.

CARDOSO, Bruno Baptista; VIEIRA, Fernanda Morena dos Santos Barbeiro; SARACENI, Valeira. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais?, Cad Saúde Pública 2020; 36 Suppl 1:e00197918. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/2020.v36suppl1/e00188718/#

COMUNIDADE, Revista Brasileira de Medicina de Família e. O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à saúde. Disponível em: rbmf.org.br/rbmfc/article/view/1791/960. Acesso em: 02 abr. 2020

CONSELHO FEDERAL MEDICINA. CFM esclarece posição a favor da autonomia da mulher no caso de interrupção da gestação. Disponível em: https;//portal-cfm.org.br/index.phd/option=com_content&view=article&id=23663:cfm-esclarece-posicao-a-favor-da-autonomia-da-mulher-no-caso-de-interrupcao-da-gestação.&catid=3.(2013). Acesso em: 03 maio 2020.

MEDICINA, Conselho Federal de. Conselho Nacional de Medicina: dispõe sobre diagnóstico de anencefalia para antecipação terapeutica do parto e dá outras providencias. Dispõe sobre diagnóstico de anencefalia para antecipação terapeutica do parto e dá outras providencias. 2012. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1989_2012.pdf. Acesso em: 10 maio 2020

COSTA, Raphael Mendonça; GIOLO JÚNIOR, Cildo. Revista Jurídica Faculdade de Direito de Franca: teorias jurídicas acerca do início da vida humana. Teorias jurídicas Acerca do Início Da Vida Humana. 2015. Disponível em: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/291/266. Acesso em: 14 maio 2020.

D'AAVILA, Roberto. CFM esclarece posição a favor da autonomia da mulher no caso de interrupção da gestação. 2013. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/index.php. Acesso em: 02 maios 2020.

DINIZ, Debora, et al. Pesquisa nacional de Aborto. 2016.Disponível em:http://www.scielo.br/pdf/csc/v22 n2/1413-81-813-csc-22-02-0653.pdf. Acesso em: 28/04/20

Diniz, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva,2014, p.281.Disponível em: www.stf.jus.br/arquivo/cms/NoticiasStf/anexo/HC124306LRB.pdf 13/04/2020

GIUGLIANI, Camila; RUSCHEL, Ângela Ester; SILVA, Maria Carolina Belomé da; MAIA, Melaninemanoel; OLIVEIRA, Denise Ornelas Pereira Salvador de. Especial Diversidade e Direitos Humanos: o direito ao aborto no brasil e a implicação da atenção primária à saúde. o direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde. Disponível em: rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/1791/960. Acesso em: 28 abr. 2020.

JESUS, Damásio E. Direito penal: crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LIMA, Carlos Viatal Tavarez Correia. Resolução CFM nº1989/2012: dispõe sobre diagnóstico de anencefalia para antecipação terapêutica do parto e dá outras providencias. Dispõe sobre diagnóstico de anencefalia para antecipação terapêutica do parto e dá outras providencias. 2012. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1989_2012.pdf. Acesso em: 10 maio 2020.

MENEZES, Greice M. S. et al . Aborto e saúde no Brasil: desafios para a pesquisa sobre o tema em um contexto de ilegalidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 36, supl. 1, e00197918, 2020 . Disponível em . acessos em 25 jun. 2020. Epub 10-Fev-2020. https://doi.org/10.1590/0102-311x00197918.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Direitos Sexuais e Direitos reprodutivos: uma prioridade do governo. Uma prioridade do governo. 2005. Disponível em: http://dhnet.org.br/dados/cartilhas/dht/cartilha_direitos_sexuais_e_reprodutivos_prioridade_governo.pdf. Acesso em: 22 maio 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; UNIVERSIDADE DE UBERABA. Revista Jurídica Unijus. Disponível em: file:///C:/users/jeffe/downloads/1034-3726-1-pb.pdf . Acesso em: 12 abr. 2020.

MORAIS, Lorena Ribeiro. O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva: uma análise acerca do dever do estado na prestação de assistência à saúde da mulher no contexto da ilegalidade do aborto. uma análise acerca do dever do Estado na prestação de assistência à saúde da mulher no contexto da ilegalidade do aborto. Disponível em: www2.senado.le.br/bdsf/bistream/handle/id/502955/001002785.pdf/sequence=1&is allowed=y. Acesso em: 29 abr. 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PIRES, Teresinha Inês Teles. O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva: uma análise acerca do dever do estado na prestação de assistência à saúde da mulher no contexto da ilegalidade do aborto. Uma análise acerca do dever do Estado na prestação de assistência à saúde da mulher no contexto da ilegalidade do aborto. Disponível em: www2.senado.le.br/bdsf/bistream/handle/id/502955/001002785.pdf/sequence=1&is allowed=y. Acesso em: 29 abr. 2020.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Contribuição da Secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres: Saúde reprodutiva e sexual. 2004. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Mulheres/texto_base_1_conferencia_politicas_para_mulheres.pdf. Acesso em: 24 maio 202

RIBEIRO, Rayane Dias. Serviço social e sua interface com a luta pela garantia dos direitos reprodutivos: o olhar descente sobre a questão do aborto. Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. 2019. Vol.16.no1.2019.

ROCHA, Maria Izabel Baltar da; BARBOSA, Regina Maria. Aborto no Braile países Cone Sul: panorama da situação e dos estudos acadêmicos. panorama da situação e dos estudos acadêmicos. Disponível em: www.nepo.unicamp.br/publicações/livros/aborto/aborto.pff. Acesso em: 03 maio 2020.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Questões Atuais Dos Crimes Contra A Vida: questões atuais dos crimes contra a vida. São Paulo: Liberar, 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442. Relator: Ministra Rosa Weber. Brasília, DF, 15 de março de 2017. Disponível em: http://www.portal.stf.jus.br/processos/detalhes.asp?incidente=5144865. Acesso em: 22 maio 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 124.306. Relator: Luís Roberto Barroso. Brasília, DF, 29 de novembro de 2016. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC124306LRB.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.

TORRES, Jose Henrique Rodrigues. Para entender direito: aborto e constituição. São Paulo: Estúdio Editores, 2015.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Pesquisa Nacional do Aborto 2016. 2016. Repositório Institucional da Universidade de Brasília. Disponível em: https://creativecommns.org/licenses/by/4.0/. Acesso em: 28 abr. 2020


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Revista Direitos Humanos e Sociedade

 

ISSN 2595-8348