UMA ANÁLISE, AINDA QUE SUPERFICIAL, DA APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IGUALDADE E DA LIBERDADE NO BRASIL

Amanda de Souza Figueiredo, André Lapolli de Biasi, Camila Michels Lacombe, Emily Fernandes Daros, Fabiola Mariano dos Santos, Leonardo Figueiredo Dal Pont

Resumo


Este artigo intenciona, com base em uma interpretação sistemática do texto constitucional, identificar, ainda que de modo panorâmico, as diversificadas normas constitucionais que regem a matéria da igualdade, analisando seus valores, a partir do conteúdo positivo (a promoção da igualdade). Essa leitura trará como fundamento o pensamento de Norberto Bobbio, filósofo político contemporâneo que contribuiu aos estudos dos direitos humanos, filosofia e política, bem como a liberdade e a igualdade da república.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Liberdade; Igualdade; Análise Jurídica; Constituição Federal Do Brasil.


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