AUTO-INTEGRAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA INICIATIVA SINGULAR

Camila Machado Rodrigues, Eduardo Barbosa Rufino

Resumo


Resumo: Durante caminho do reconhecimento de direitos como cidadãos, as pessoas com deficiência, vem ao longo do tempo travando batalhas de valorização, integração e auto-integração destes diretos. Após lutas constantes de afirmação, promulga-se recentemente em 06 de julho de 2015 a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que tem como premissa a defesa dos direitos adquiridos e o reforço da identidade do sujeito com deficiência. A iniciativa Singular surge com essa premissa, como um projeto que permeia a constituição apoiado na legislação vigente, Lei nº 8.213 de 1991, Sub.II Art. 93 que considera a empresa com 100 ou mais empregados, e as obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas em proporções determinadas, além da sensibilização de empresas que não se enquadrem na lei, porém condicionem a contratação destes sujeitos por suas qualidades laborais.

Palavras-chave: Pessoa com Deficiência; Auto-integração dos direitos; Cotas; habilitação e reabilitação laboral.


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