FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: AS DISPUTAS PELA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO

Mayara Vieira de Souza, Aura Rodrigues Correia Lima

Resumo


Empiricamente, a função social da propriedade é uma categoria da política urbana, que trata da predominância de interesses públicos sobre interesses privados. Dentro do arcabouço jurídico, se faz presente desde a Constituição Federal de 1988, onde a definição do conceito segue submetida ao Plano Diretor. Desta maneira, deixando em aberto a definição do conceito, visava-se oferecer maiores possibilidade da construção do mesmo aos atores que estariam inseridos dentro do espaço urbano, o que garantiria a plena realização da função social da propriedade urbana em concordância com a realidade local.

Porém, o que se observa, é que a construção feita a partir do Estado tem caráter normativo, fortemente influenciada por fatores economicistas e que não alteram o conceito de propriedade privada, além do mais, a efetiva aplicação do mesmo é marcada – além de fatores políticos, econômicos e jurídicos- pela morosidade. Ainda, de acordo com Maricato (2014), existe uma tradição clientelista na relação do Estado com a população de baixa renda, portanto, não são pela ausência de leis que grande parte da população foi excluída da propriedade formal da terra. Isto, explicaria o descompasso entre a existência dos instrumentos jurídicos e a sua efetiva implementação.

É neste cenário que os movimentos sociais de luta por moradia, tensionados a partir de demandas sociais, concentram suas lutas e abrem a disputa pela construção do conceito de função social da propriedade.   A materialização desta disputa ocorre tanto nos processos de ocupações de edificações ou terras desocupadas, quanto nos discursos que legitimam suas práticas sociais ou modos de ação.

Vistas como fenômenos de ordem política, existem lacunas quanto a compreensão das ideologias, práticas sociais, modos de ação e as relações de poder encontradas nesses movimentos. Dentro da disputa simbólica pela construção do conceito, estes fatores são instrumentos importantes para delinear quais são os valores e os interesses envolvidos. Além disso, os possíveis conflitos gerados nesta disputa, nos oferecem um quadro das desigualdades contidas no cotidiano urbano destes atores.

O presente trabalho, portanto, faz parte de uma reflexão inicial de uma dissertação em desenvolvimento, que busca compreender como as lacunas e os fatores acima citados se desenvolvem nos principais movimentos sociais encontrados na cidade de Curitiba. Busca-se inicialmente compreender: (i) a problemática e como ela se desenvolve no espaço urbano já delimitado; (ii) quais são os principais movimentos de luta por moradia que fazem parte desta disputa; (iii) quais os modos de ação desenvolvidos por esses movimentos;

Palavras-chave: Função social da propriedade urbana; Movimentos sociais de luta por moradia; Conflitos urbanos;


Texto completo:

PDF


Direitos autorais 2016 Seminário de Ciências Sociais Aplicadas

ISSN 2236-1944