A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL

Pedro Antonio Crocetta, Kelly Gianezini

Resumo


O desenvolvimento do estado brasileiro promoveu a formação do Direito, bem como da atividade notarial e registral. Com o intuito primordial de alcançar a segurança jurídica e a paz social tal atividade, possui papel essencial na sociedade brasileira. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os delegatários das serventias extrajudiciais serão nomeados por meio de concurso público de provas e títulos, já que, anteriormente tais cargos eram hereditários. O provimento de vários profissionais do direito com qualificação técnica exigida, reflete uma mudança na prestação do serviço público, transformando a atividade notarial e registral numa atividade complexa e reconhecida. Nessa tendência de qualificar os serviços prestados pelos cartórios, a atividade notarial e registral se tornou tema com inúmeras discussões sobre o assunto. O avanço das diversas áreas sociais como Sociologia, Filosofia, Ciência Política, Administração e Economia foram importantes para que o sistema notarial e registral atingisse o atual patamar, transformando-se em uma instituição com papel econômico e social. Este trabalho tratará de aspectos do processo de evolução da atividade notarial e registral, e a sua relação com o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Pretende confirmar ou refutar a hipótese de que se o Estado brasileiro qualificar os serviços de notas e registros, consequentemente afetará o desenvolvimento local. Almeja-se com o presente trabalho realizar uma revisão histórica e bibliográfica, procurando estabelecer a interdisciplinaridade entre o Direito e outras ciências sociais, com o intuito de expor o histórico da atividade notarial e registral do Brasil, caracterizar as mudanças socioeconômicas que impactaram na referida atividade e identificar as mudanças ocorridas nos cartórios da região de Criciúma nos últimos anos.

Palavras-Chave:Cartório; Serventia extrajudicial; Evolução.


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