SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: O FUNDO DE APOIO À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (FUMDES), EM SANTA CATARINA (SC)

Camila Bueno Alfredo, Kelly Gianezini

Resumo


O cenário social, econômico e populacional brasileiro está em constante transformação. As políticas públicas vistas como a ação do Estado na busca do bem comum desempenham importante papel, na promoção de direitos. Dentre as áreas sociais abarcadas pelas políticas públicas está a educação. A Constituição Federal estabelece como será ofertado e por qual ente federado será ofertado a educação em seu nível básico e fundamental, sem estabelecer, no entanto, diretrizes precisas ao que tange a educação superior. Os governos estaduais podem implementar políticas públicas para preencher a lacuna deixada pela referida constituição. Uma dessas políticas públicas é a concessão de bolsa de estudos. Dentre as modalidades de bolsa de estudos existentes está o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), foco dessa pesquisa, o qual está previsto no artigo 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina. O Estado de Santa Catarina buscou nas empresas privadas por meio de incentivos um aliado, para proporcionar as pessoas de baixa renda o acesso à educação superior. A relevância social da pesquisa está na necessidade de conhecer quem são as pessoas contempladas para identificar os reflexos do FUMDES em suas vidas e consequentemente no desenvolvimento socioeconômico do Estado. O trabalho tem como objetivos: (a) analisar a criação do FUMDES; (b) verificar o impacto socioeconômico dessa política pública em Santa Catarina; (c) identificar quem são os destinatários das bolsas de estudos ofertadas pelas universidades; e (d) analisar os reflexos dessa política pública na vida dos estudantes do Curso de Direito contemplados. Dessa forma questiona-se: como as políticas públicas voltadas para a educação superior são postas em práticas em Santa Catarina? Numa perspectiva mais delimitada, é possível identificar os reflexos das bolsas na vida dos estudantes que cursam direito? Será realizada a revisão da bibliografia, das legislações federais e estaduais. Paralelamente a realização da pesquisa de campo, será realizada entrevistas semiestruturadas com os estudantes contemplados pelo FUMDES. Embora o trabalho se encontre em fase inicial destaca-se o primeiro resultado alcançado: foi com a falta de previsão constitucional que abriu a possibilidade para a criação de políticas públicas mediante a oferta do ensino superior pelo Estado de Santa Catarina por meio de instituições públicas não governamentais e privadas com a concessão de bolsas de estudos. Preliminarmente pode-se concluir que a criação do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior em Santa Catarina só foi possível mediante a aliança estabelecida entre o Governo do Estado de Santa Catarina e empresas privadas e instituições públicas não governamentais.

Palavras-chave: Ensino Superior; Atuação Estatal; Bolsa de Estudos. 


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