ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: A INCLUSÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR EM SANTA CATARINA POR MEIO DO FIES, PROUNI E ARTIGO 170

Thaíse Arnold Policarpo

Resumo


A Educação é avaliada como um dos fatores fundamentais que cooperam para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer país. Portanto o crescimento e desenvolvimento de uma Nação, seja na esfera econômica, política ou social, está proporcionalmente condicionada aos fatores Educacionais proporcionados à sua sociedade. Com o desígnio de garantir maior acesso à Educação Superior, o Governo Brasileiro têm proposto mecanismos de uma política para aumentar o acesso às Universidades. As bolsas de incentivos colocadas a disposição do cidadão, facilitam o ingresso dos mesmos nas Universidades. Considerando o insuficiente atendimento da Educação Superior Pública, são desenvolvidas Políticas Públicas para incentivar o ingresso de estudantes do Ensino Superior no país.Modelo de relação entre as esferas Pública e Privada pode ser compreendido pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e o Artigo 170 (Governo do Estado de Santa Catarina), estes são colocados como Políticas Públicas tendo a finalidade de consentir aos interesses do Estado na promoção à Educação Superior.Considerando que a redução das desigualdades sociais também é elencada como artefato primordial para o desenvolvimento de um país, o Estado apresenta estas Políticas Educacionais, direcionadas a alguns grupos sociais. Portanto esses Programas propiciam o enfrentamento da exclusão social, com vistas a garantir cidadania a todos às pessoas e evitar a discriminação contra determinados grupos sociais. As políticas elencadas nestes Programas elevam a inclusão social, o crescimento intelectual e cultural, conclui-se, portanto que são instrumentos de desenvolvimento econômico, político e social de um país.

Palavras-chave: Estado; Políticas Públicas; Inclusão Social.


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