OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA EM CRICIÚMA: TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E NOVOS ARRANJOS FAMILIARES

Ismael de Córdova, Ismael Gonçalves Alves

Resumo


No Estado Democrático de Direito que vivemos no Brasil, não se pode negar a necessidade de democratização dos direitos sociais em especial o direito a seguridade social. A gestão democrática concebe uma modificação do costume de administrar uma sociedade assinalada pelo autoritarismo, em que determinantes sociais, econômicos e políticos agem contra essa tendência. A sociedade busca uma transformação, mas precisa de agentes que sejam os facilitadores desta alteração com o intuito de quebrar antigos paradigmas e trazer novas ideias para a administração pública para assegurar o acesso a política pública de assistência social como um direito social de interesse coletivo. Desta forma, este estudo busca compreender a família como um processo social em construção e transformação destacando-se os novos “arranjos” e “composições” familiares desmistificando os conceitos e pré-conceitos fundados ao longo da história e ainda refletir sobre estes aspectos a partir da política pública e dos programas de transferência de renda existentes no município: Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima e o Programa o Bolsa Família – PBF os quais se constituem na principal ação do governo municipal e federal de transferência de renda, cuja finalidade basilar é diminuir a condição de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Por meio de entrevistas com as famílias do CRAS Tereza Cristina no município de Criciúma/SC, será explorado o perfil destas, obtendo um panorama geral,  que  transpassarão os dados numéricos agregando principalmente as informações qualitativas, como, por exemplo, quais os arranjos familiares surgem no contexto pesquisado? Busca-se também analisar o ótica dos beneficiários em relação ao programa (política pública), questionamentos para identificar a eficácia, sugestões de melhorias, entender se de certa forma existe uma penalização para quem já está em situação de vulnerabilidade social, penalizado pela injustiça e desigualdade social. Com os resultados obtidos na pesquisa pretende-se ter um instrumento para discussão com os gestores da assistência local e regional na formulação da política pública de assistência social. Desta forma, investigar-se-á o impacto  dos programas de transferência condicionada de renda no município de Criciúma evidenciando as transformações sociais e os novos arranjos familiares decorrentes destas políticas sociais.

Palavras-chave: Bolsa Família; Política Pública; Arranjos Familiares.


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