DEVERES DO ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O DESENVOVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Henrique Rabello Serafim

Resumo


Resumo

A desigualdade social reflete as políticas públicas adotadas pelos governantes, que em meio às opções de direcionamentos, podem ser orientadas para atender o capital ou o social. Dentro desta perspectiva é possível verificar as diferenças dos programas sociais implementados, seja num governo que favoreça o mercado, ou seja num governo que opte pelo indivíduo. No Brasil, desde a redemocratização na década de 80, pudemos ter a vivência de governos com ideologias liberais, e mais recentemente, com os presidentes Lula e Dilma, a inserção de paradigmas de um governo social. Assim, implementado em 2003 no governo Lula, o programa Bolsa Família visa realizar a transferência direta de renda às pessoas consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Dentre esta análise, este estudo pretende verificar quais os deveres do estado para o desenvolvimento socioeconômico por intermédio do programa Bolsa Família.

Palavras-chave: Bolsa Família; Desigualdade Social; Transferência direta de renda; Desenvolvimento Socioeconômico.


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