PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO SUL CATARINENSE: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Fabiane Maciel Fabris, Dimas de Oliveira Estevam

Resumo


A alimentação escolar é um direito dos estudantes e considerada uma das estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Recentemente, novas diretrizes de execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foram estabelecidas a partir da Lei Federal no 11.947/2009 e da Resolução no 38/ FNDE, foi estipulado que no mínimo, 30% do total de recursos sejam destinados à compra de alimentos, preferencialmente orgânicos, produzidos pela agricultura familiar (AF), local, regional ou nacional (BRASIL, 2009). O objetivo da pesquisa que será desenvolvida, consiste em analisar o PNAE no município de Criciúma/SC, suas possibilidades e desafios em relação a aquisição de alimentos da AF no período de 2010 – 2015. Verificando o seu cumprimento frente às novas diretrizes de execução do programa. O presente trabalho é uma proposta de dissertação do PPGDS/UNESC. Este estudo será caracterizado como uma pesquisa descritiva, do tipo estudo de caso, de caráter qualitativo e temporalidade transversal. Serão coletados dados das cooperativas de agricultores familiares, gestores e nutricionistas do programa de alimentação escolar. Através de entrevistas, com questionários semiestruturados para o levantamento de informações relevantes para esta pesquisa. Poderão contribuir ainda os conselhos, CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e CONSEA (Conselho de Segurança Alimentar) do município de Criciúma, no repasse de documentos necessários. Através da participação dos agricultores familiares em reuniões realizadas pelo CONSEA do município em questão, percebe-se a assimetria de informações entre gestores do programa, nutricionistas e agricultores familiares. Dentre os assuntos discutidos, são questionados pelos agricultores a ampliação da oferta de alimentos regionais para compor o cardápio oferecido aos escolares. Estes relatam ter condições de fornecer maior variedade de produtos através das Cooperativas para atingir o mínimo dos 30% exigidos pela legislação, mas se deparam com muitas dificuldades para efetiva participação no programa. Uma das diretrizes do PNAE é ampliar a oferta de alimentos in natura nos cardápios dos escolares, pelos benefícios a saúde trazidos pela diversidade de nutrientes. Existem alimentos restritos para compra com recurso proveniente do FNDE, de baixo valor nutricional. Responsáveis pelo aumento das doenças crônico degenerativas, e contribuir para a alta incidência de sobrepeso e obesidade entre crianças e adolescentes nos últimos anos. Portanto, se faz necessário avaliar e adaptar os cardápios ao que pode ser produzido pela AF, priorizando alimentos regionais, orgânicos e naturais em detrimento aos industrializados.

Palavras-chave: Agricultura Familiar, PNAE, Lei Federal 11.947 de 2009, SAN.


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