TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO: O PERIGO DA PL 4330/04

Giulia Faquin

Resumo


A terceirização é uma modalidade de emprego de mão de obra caracterizada pela contratação de um indivíduo que não irá compor o quadro de funcionários da empresa, mas que trabalhará para o contratante através da mediação de uma terceira empresa que constará como seu empregador e também será prestadora de serviço ao contratante, ou seja, é uma relação triangular entre empregado, empresa contratante e empresa prestadora de serviço. Atualmente a terceirização é permitida apenas em atividades meios e a PL 4330/04 pretende ampliar para todos os âmbitos da empresa. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o perigo da ampliação das possibilidades de contratação deste tipo de mão de obra visto que a terceirização é marcada pela flexibilização e precarização dos direitos dos trabalhadores. Devido as limitações à contratação de terceirizados, esse tipo de mão de obra normalmente é utilizada, entre outros, para serviços de limpeza, recepção e segurança patrimonial, ou seja, trabalhos que em geral não requerem experiência ou qualificação profissional, dessa forma é comum que se submetam a este formato de emprego as pessoas que não possuem graus avançados de escolarização ou possuem pouca qualificação profissional e dessa forma aceitam trabalhar por salários menores e jornadas de trabalho mais extensa, sem contar no distanciamento físico entre o empregado, que executa suas funções na empresa contratante, e o empregador acarretando, muitas vezes, na falha de fornecimentos de EPI's ou cumprimento de alguns direitos dos trabalhadores. A terceirização beneficia somente o empresariado, afinal este tipo de contrato diminui os seus custos de produção, visto que os encargos trabalhistas ficam por conta da empresa contratada. Não bastasse as precarizações que decorrem deste tipo de contrato, a PL 4330/04 traz em seu texto a possibilidade de se contratar terceirizados para realizar atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante, ou seja, amplia a possibilidade de contratação para todas as atividades da empresa contratante. Por fim a terceirização só tende a beneficiar o contratante em detrimento dos direitos dos trabalhadores, por isso a PL 4330/04 apresenta um perigo aos direitos juslaboral, pois ampliar as possibilidades de contratação é permitir que um número maior de trabalhadores saiam prejudicados.

Palavras-chave: terceirização; precarização; PL 4330/04.


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