POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO À CIDADE: SUA HISTÓRIA E SEUS MESTRES

Aline Eyng Savi, Lays Juliani Hespanhol

Resumo


O fenômeno urbano atual imprime um cenário caótico e desconexo, muitas vezes ilógico para reflexões teóricas, ações práticas e até mesmo para imaginações. Todavia a urbanidade das cidades está diretamente conectada com o bem estar físico e mental do homem, obrigando a reflexão critica e um espectro de estratégias políticas e sociais com ênfase no direito à cidade, à vida urbana com condições de um humanismo e de uma democracia renovada. Corroborando Lefebvre (2004, p. 116) afirma: “O direito a cidade não pode ser concebido como um simples direito de visita [...] Só pode ser formulado como direito a vida urbana [...]”. Há décadas, os urbanistas estudam o projeto de “cidade ideal”, visando o melhor para o homem, a econômica e o meio ambiente. Cada teoria tem visões diferentes das políticas públicas que promovem o direito à cidade e as duas principais foram: humanitária-culturalista responsável pelo desenho de Paris; e racionalista-progressista pelo desenho da cidade de Brasília. Analisando-as é possível perceber que os humanitários, chamados de culturalistas traziam como preocupação principal o bem estar físico, de salubridade humana. Essa corrente é consequência das mudanças urbanas ocorridas após a Revolução Industrial, na tentativa de atribuir o direito à cidade pelo higienismo da mesma. Contrários estavam as teorias racionalistas, chamadas muitas vezes de progressistas. Nelas o direito à cidade é viabilizado pela “máquina de morar”. O principal nome dessa vertente é Le Corbusier. Para ele, as políticas públicas urbanas estavam relacionadas aos princípios de “circular, habitar, desfrutar de espaços de lazer e trabalho”, onde as vias se tornavam a “corrente sanguínea das propostas” e o desenho era pautado em altas densidades nos centro de negócios e baixas, nas habitações. Outro nome dos progressistas é Walter Gropius cuja visão racional, influência da formação da Escola Bauhaus, é transposta para as políticas urbanas através da replicação das casas em modelos de habitar, facilitando a produção em série para suprir problemas de habitação social. Na avaliação desses modelos, nem culturalistas e nem progressistas alcançaram o ideal de cidade, talvez a fusão dos conceitos trouxesse a “cidade ideal”. Todavia ambas tem papel importante no processo histórico de apresentar que é possível pensar a cidade e sua complexidade. Acredita-se, que políticas públicas e novos conceitos urbanos da cidade “ideal” devam ser retomados considerando o entendimento de Lefebvre para o direito à cidade, em que a segregação (por vias, higiene, ou qualquer outro condicionante) não exista, e que sejam retomadas as práticas de coletivismo, em que haja vida na cidade e não no interior das habitações.
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC Página 2
O direito à cidade não é para ser entendido como um direito legal individual e nem como utopia social, mas como um processo com políticas públicas concretas, baseadas em reivindicações coletivas.

Palavras-chaves: Direito à cidade; Políticas Públicas; Urbanismo.


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