ACESSO À JUSTIÇA, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA CASA DA CIDADANIA DE ORLEANS, SANTA CATARINA

Bruna Baggio Crocetta, Kelly Gianezini

Resumo


O presente estudo pretende analisar a questão do acesso à justiça e os métodos alternativos para a resolução de conflitos, inserido em um contexto de estudos jurídicos, sociológicos e educacionais, o qual ganhou espaço mediante a implantação do Projeto A Casa da Cidadania, criada em 2000, em Santa Catarina, constituído por um convênio entre o Poder Judiciário, a Universidade e o Município. Inicialmente, será visto o surgimento do direito à cidadania e a efetivação desse direito ao longo dos anos, bem como a ligação existente entre o cidadão e o direito ao acesso à justiça, que muito foi atingido em virtude da explosão de litigiosidade pós Constituição Federal de 1988. Após esse acontecimento, passou-se a pensar em métodos alternativos para a resolução de controvérsias; assim, também serão analisados esses métodos não adversarias, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. A Casa da Cidadania é um Programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que visa o acesso à justiça à população hipossuficiente, oferecendo serviços úteis ao exercício da cidadania. Embora a ideia tenha nascido a partir do Poder Judiciário e o Município tenha suas funções definidas na legislação, a Universidade, como uma organização social educacional, se transformou no sujeito principal para a concretização do projeto. Elegeu-se como objeto de estudo a Casa da Cidadania do Município de Orleans conveniada com o Centro Universitário Barriga Verde (UNIBAVE), o Município de Orleans e o Poder Judiciário de Santa Catarina, em razão de sua equipe multidisciplinar de profissionais. Para tentar compreender a temática, serão utilizados a Teoria dos Campos de Pierre Bourdieu e seus conceitos de habitus, capital e campo (acadêmico, jurídico e político), e, também, o conceito de cidadania proposto por Thomas Humphrey Marshall. O estudo abordará, assim, três campos propostos por Bourdieu: o campo acadêmico referindo-se à Universidade, o campo político seria o Município e o campo jurídico representado pelo Poder Judiciário. Partindo deste contexto, o estudo pretende aferir aspectos qualitativos do objeto. Assim, será impreterível descrever a participação da Universidade (UNIBAVE) na comunidade por meio da extensão e, em especial, a atividade desenvolvida pela Casa da Cidadania no Município de Orleans enquanto alternativa viável para a concretização dos direitos dos cidadãos e consequentemente o possível desenvolvimento socioeconômico local. Além disso, poderá se verificar o papel da Casa da Cidadania como agente que atua complementando a formação dos acadêmicos em
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC Página 2
Direito, baseado em referencial interdisciplinar de estudos sobre a temática, provenientes tanto das ciências jurídicas e sociais, quanto da temática das políticas sociais, instituições educacionais e cidadania.

Palavras-chave: Cidadania; Resolução de conflitos; Métodos alternativos.


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