III PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA (1985-1988)

Pedro Ivo Burato Nuernberg, Giani Rabelo

Resumo


O Objetivo desse trabalho é analisar o Plano Estadual de Educação (1985-1988), elaborado durante o Governo Esperidião Amin (1983-1987). Na elaboração do Plano Estadual de Educação, o contexto de democratização incluiu movimentos sociais e as forças democráticas na participação e nas discussões sobre o referido documento que nortearia a educação catarinense, motivados  pela esperança  nacional de reinstituição da democracia. Anteriormente ao Plano em questão, Santa Catarina contou com outros dois planos educacionais: I Plano Estadual de Educação (1969-1979); II Plano Estadual de Educação (1980-1983). Elaborados com bases diferentes do III Plano, os anteriores eram pautados em concepções tecnicistas, visava a melhora do ensino com o propósito de servir às  necessidades de mão de obra da indústria catarinense. No pleito eleitoral de 1982, reincorporando a votação para Governador, a maioria dos catarinenses optou por Esperidião Amin, representante conservador, ligado à oligarquia Konder-Bornhausen. Com atuação pautada pela “Carta dos Catarinenses”, Amin colocou como prioridade para seu governo “os pequenos”. No setor educacional, a inclusão de movimentos sociais, do magistério e dos estudantes no processo de elaboração do PEE proporcionou um debate mais amplo. O Plano, apresentado no documento “Democratização da Educação ─ A Opção dos Catarinenses”, foi aprovado como Plano Estadual de Educação em 12 de Março de 1985, pelo Conselho Estadual de Educação. O Plano foi estruturado em seis áreas de atuação: Ensino; Assistência ao Educando; Organização e Participação Comunitária; Ecologia; Educação e os meios de Comunicação Social e Administração do Sistema. Em suma, o Plano trouxe alguns  avanços ao ensino catarinense, pôs fim ao avanço progressivo; propôs um plano de carreira para o magistério; escolha dos responsáveis pela administração das escolas e das UCREs (Unidades de Coordenação Regional) realizadas por meio de votação direta e secreta entre outros. O plano deixou um legado de participação, reforçando a importância dos movimentos do magistério e dos estudantes nas discussões sobre educação.

Palavras-chave: Democratização; Plano Estadual de Educação; Santa Catarina.


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