A violência familiar ocasionada pela alienação parental e possibilidades de prevenção

Anderson Pereira Tomaz, Elisangela Geraldo Rosa, Renise Terezinha Mellilo Zaniboni, Sheila Martignago Saleh

Resumo


O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca da prevenção e do combate a alienação parental, a partir do desenvolvimento de políticas públicas que tenham por objetivo informar, conscientizar e prevenir a prática dos atos, visando a proteção das pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, baseando-se na “doutrina da proteção integral”. O artigo foi elaborado tendo como base atividades realizadas em projeto de extensão vinculado à UNESC-Universidade do Extremo Sul Catarinense, no qual suas atividades realizadas em campo buscam o debate no tocante à síndrome e a consequente violência psicológica que atinge os envolvidos, bem como a instrução aos participantes das atividades realizadas no que tange os meios jurídicos a serem utilizados em casos em que se diagnostique a AP. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com o auxílio de pesquisa documental-legal, doutrinária e jurisprudencial. A fim de atingir o objetivo proposto, o presente artigo foi distribuído em quatro tópicos, a saber: o primeiro tratará da alienação parental, como uma das formas de violência intrafamiliar; no segundo tópico, será explanado sobre a guarda compartilhada, como uma das formas de prevenção da alienação parental; o terceiro e o último, baseando-se na “doutrina da proteção integral”, versarão sobre a importância do estabelecimento de políticas públicas que visem a proteção das pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, como os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e  dos Centros de Referência de Assistência Social, no âmbito municipal. A pesquisa concluiu que a efetivação de políticas públicas, no cumprimento às normas estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), será a melhor forma de prevenção e erradicação da violência intrafamiliar, em especial, a alienação parental.


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ISSN 2236-1944