TERMINAL PESQUEIRO DE LAGUNA E A DINÂMICA DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS LOCAIS

Luiz Claudio de Freitas

Resumo


O objetivo deste trabalho é descrever e discutir a trajetória e a transformação do porto de Laguna em terminal pesqueiro regional, a partir de sua oficialização pelo Decreto-Lei nº 525 de 8 de abril de 1969, e a sua relação com as atividades pesqueiras em Santa Catarina. O porto de Laguna passou por diversas fases, sendo primeiramente o porto das conquistas no Brasil meridional, depois como porto da colonização do sul de Santa Catarina, porto carvoeiro que atendia o complexo carbonífero catarinense, por ultimo, porto pesqueiro. A constituição do terminal pesqueiro em Laguna pode ser dividida em quatro períodos: (1) 1969-1979: constituição por decreto da Companhia Porto de Pesca de Laguna, sociedade de economia mista vinculada ao Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis – DNPVN, que, em consonância com planos da SUDEPE (SUPERINTENDÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESCA), visava ampliar a produção de pescados no Brasil. Contudo, este período ficou limitado a planos e projetos sobre as atividades pesqueiras em Santa Catarina sem investimentos na infraestrutura necessária para viabilizar o projeto. (2) 1979-1990: Com a inclusão de Laguna no Plano Diretor Portuário do Brasil pela Portobras em 1979, que representava a centralização estatal das atividades portuárias, foram iniciadas as obras, sendo o terminal pesqueiro inaugurado em 1980. Porém, o seu principal problema eram a entrada barra, que permitia a entrada apenas de navios de baixo calado. (3) 1990-2002: Com a extinção da SUDEPE em 1989 e da Portobrás em 1990, houve uma regressão nas politicas para desenvolvimento da pesca e na politica de transportes no Brasil, o que representou uma deterioração das infraestruturas instaladas e uma confusão administrativa. A administração do porto de Laguna foi transferida para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). A partir de 2000 as obras de melhoramentos no porto passam a ser retomadas, incluindo a solução do secular problema na entrada da barra. (4) Pós-2002: Com a criação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP/PR) em 2003 e sua transformação no Ministério da Pesca e Aquicultura no Brasil (MPA) em 2009, foi reforçada os incentivos e subsídios fiscais e creditícios para pesca além da retomada dos financiamentos e obras de infraestrutura. Verifica-se neste período a modernização do Terminal Pesqueiro de Laguna, com aumento da capacidade na fabricação de gelo, automatização dos silos manuais, ampliação da infraestrutura instalada e a conclusão das obras na entrada da barra. Desta forma, a pesquisa busca entender a história econômica do Terminal Pesqueiro de Laguna: sua inserção na economia catarinense, o recente reaparelhamento do porto e a sua relação com dinâmica da indústria pesqueira.

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