O CONTROLE SOCIAL NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROTAGONISMO CIVIL DE MARIA DA GLÓRIA GOHN

Juliana Paganini

Resumo


No Brasil, até os anos de 1980 o controle social era realizado pelo Estado através de práticas coercitivas para com a sociedade, onde o uso da força física corroborava com a cultura paternalista, restando às pessoas a obediência e passividade. Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil houve a conquista através de mobilizações sociais, da possibilidade das políticas públicas realizadas pelo Estado serem fiscalizadas e deliberadas pela sociedade, ocasionando um avanço em termos de democracia participativa. No campo da assistência social esse controle ocorreu com a criação da Lei Orgânica de Assistência Social, sendo exercido principalmente por meio dos Conselhos e das Conferências. Os conselhos de assistência social, objeto de estudo deste artigo, possuem importante papel na sociedade enquanto instrumento de protagonismo civil, categoria denominada e estudada por Maria da Glória Gohn. A pesquisa teve como objetivo analisar o controle social no Brasil e seus instrumentos, em especial o Conselho de Assistência Social na perspectiva do protagonismo civil levantado por esta autora. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico. O artigo alcançou o resultado esperado, ou seja, conseguiu-se compreender quais os instrumentos de controle que podem ser utilizados pela sociedade na fiscalização dos programas e serviços em especial no âmbito da assistência social. O tema proposto tem profunda relevância uma vez que a ampliação da base de conhecimento sobre o controle social no âmbito da Assistência Social juntamente com o tema protagonismo civil visa instrumentalizar os operadores, bem como a sociedade, alcançando-se, maior legitimidade na atuação e formulação de políticas públicas de atendimento, proteção, promoção e justiça.

Palavras-chave: Assistência Social; Conselhos; Protagonismo civil.


Texto completo:

PDF


Direitos autorais 2017 Seminário de Ciências Sociais Aplicadas

ISSN 2236-1944