PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA NA MICRORREGIÃO DE CRICIÚMA

Rosana Vieira Alves Manenti

Resumo


Em pleno século XXI, a sociedade está à busca de uma maior participação juntamente com seu representante governamental o qual foi eleito pela democracia eletrônica. Com esta interação entre e governo e o cidadão, a responsabilização por parte do ente governamental fica mais transparente, inibindo os atos de corrupção. Neste sentido um dos desafios mais acirrados pelo gestor público está em estabelecer novamente a confiança mutua entre governo e sociedade, para isto, a gestão tem que ser pautada em governança aliada em transparência, participação e responsabilização. Foram promulgadas algumas leis para que o cidadão tenha participação ativa, como Lei complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 (Determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas, sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios); Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 – (Regula o acesso a informação). Com estas leis na prática haverá diversos benefícios para o cidadão e para o gestor público, algumas como: prevenção da corrupção; respeito aos direitos fundamentais; fortalecimento da democracia; melhoria da gestão pública e no processo decisório. Com base nestas leis será realizada uma pesquisa seguindo a lista de requisitos e recomendações para o atendimento da LC nº 131/2009 nos sítios eletrônicos dos municípios localizados na Microrregião de Criciúma. A microrregião faz parte da mesorregião Sul Catarinense, composta por 11 municípios(Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Urussanga), destes serão analisados 10 municípios em cumprimento ao que determina a LAI. No estudo pretendido será realizada a pesquisa de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa. Buscando identificar se os municípios estão em cumprindo a determinação que as leis citadas em relação os requisitos obrigatórios e recomendados a respeito da construção do sítio eletrônico.  

Palavras-chave: Governo Eletrônico; Leis; Municípios; Transparência.


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