POLÍTICAS PÚBLICAS E PESQUISA CIENTÍFICA: ESTUDO SOBRE A BOLSA DE GRADUAÇÃODO ARTIGO 170 (MODALIDADE PESQUISA)

Daniela Arnold Mäder, Kelly Gianezini

Resumo


O Estado de Santa Catarina promulgou sua Constituição Estadual em 1989 e nela estabeleceu um programa de bolsa de estudo e bolsa de pesquisa aos alunos economicamente carentes e deficientes físicos matriculados em cursos de graduação em instituições de ensino superior privada, conhecido como bolsa do artigo 170. Pretende-se analisar o Programa Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa do artigo 170 da Constituição Estadual de Santa Catarina, desde a sua formulação até a sua implementação, junto a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), no período de 2005-2015. O propósito deste estudo é compreender o funcionamento desta política pública desde a sua criação pelo Governo Estadual até a sua efetivação pela referida instituição de ensino. Os objetivos específicos da pesquisa são: (a) explorar a gênese da política pública do art. 170, bem como os discursos políticos construídos à época de sua formulação; (b) examinar o tempo e o local da produção de texto da política pública; (c) analisar a interpretação dos textos quando da sua implementação; (d) pesquisar os efeitos estruturais e sociais produzidos pela implementação da política; e, por fim, (e)identificar possíveis atividades sociais e políticas necessárias para diminuir eventual desigualdade produzida pela política investigada. Considerando que as políticas públicas são dinâmicas e que o país possui vastas dimensões, e ainda segue em desenvolvimento, com exíguos recursos financeiros para os devidos investimentos sociais, se faz necessária uma minuciosa análise sobre a apuração da eficácia de determinada política pública, se realmente ela está alcançando o objetivo desejado, a fim de evitar desaproveitamento de ações sociais. O método a ser utilizado será o indutivo. A abordagem qualitativa da pesquisa será por meio de coleta de material documental e mediante a realização de pesquisa de campo (com observações e entrevistas semiestruturadas). Os sujeitos da pesquisa serão os estudantes bolsistas da modalidade pesquisa matriculados em Cursos das Ciências Sociais Aplicadas. A escolha por este público ocorreu em decorrência da UNESC estar entre as mais destacadas Universidades no Brasil (6º lugar) e de Santa Catarina (2º lugar) no quesito pesquisa científica. Assim questiona-se: como ocorreu o processo de formulação da política pública bolsa do artigo 170? Qual foi a efetiva contribuição dessa bolsa para o desenvolvimento socioeconômico e científico para Santa Catarina, e, em especial, para Criciúma? Embora este estudo encontra-se em fase inicial, preliminarmente, na construção do estado da arte, foi constatada a existência de dois artigos científicos e duas dissertações de mestrado que abordam em algum aspecto a bolsa auxílio do artigo 170, embora nenhum deles tenha focado na ou sobre a UNESC. Assim sendo, a pretensa pesquisa visa apontar os reflexos do Programa de Bolsa de Estudo e Pesquisa do Artigo 170 da Constituição Estadual de Santa Catarina, executada pela UNESC, apontando os aspectos inerentes aos planos da efetividade, eficácia, eficiência e legitimidade.

Palavras-chave: Ensino Superior; Financiamento Estudantil; Ensino Superior Privado.


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