INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

Elisabeth Beatriz Konder Reis Calixto dos Santos, Guilherme Beckhäuser Wensing, Yduan de Oliveira May

Resumo


O presente artigo realiza um estudo da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho para a garantia e efetivação do direito à inclusão socioeconômica, analisando-se a efetividade das políticas públicas desenvolvidas que têm como objetivo a conscientização de toda a sociedade acerca da necessidade inclusiva. Tem por objetivos compreender o tema das políticas públicas, como o seu conceito, fundamento, fases e atores, para que seja possível a compreensão de sua importância e real contribuição para o alcance da inclusão socioeconômica da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Objetiva, também, analisar a definição do que é pessoa com deficiência. Conclui-se, após verificados os dados estatísticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, que no Brasil há enorme contingente de pessoas com deficiência na tentativa de estabelecer uma relação com o mundo do trabalho, sendo que esses sujeitos ainda encontram grandes obstáculos para a sua efetiva participação e reconhecimento de forma igualitária na sociedade e no mercado laboral, e, por diversos fatores, ainda há dificuldades para o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva para a pessoa com deficiência, o que requer ação integrada do Estado e da sociedade civil organizada, para elaborar, implementar, avaliar e redefinir políticas públicas eficazes e capazes de atingir qualquer região do país objetivando a conscientização da sociedade e o alcance da inclusão socioeconômica da pessoa com deficiência. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o dialético, utilizando-se, para tanto, da pesquisa documental e bibliográfica.
Palavras-chave: Políticas públicas. Pessoa com deficiência. Mercado de trabalho. Inclusão socioeconômica.


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