UMA ANÁLISE DO TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DO DIREITO À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

Rodrigo Goldschmidt, Beatriz de Felippe Reis

Resumo


O presente artigo discute o contrato de trabalho intermitente, instituído pela Lei nº 13.467/2017, também conhecida como “lei da reforma trabalhista”, sob a ótica do direito à inclusão socioeconômica. Busca-se, baseado em um método dedutivo, pautado na análise crítica da doutrina e da legislação sobre a matéria, associado a uma análise do cenário econômico brasileiro, verificar se o trabalho intermitente efetivamente promove uma inclusão socioeconômica do trabalhador. Ao final, tendo como pano de fundo o trabalho digno, o presente estudo propõe algumas alternativas para a geração de trabalho e renda para o trabalhador brasileiro.
Palavras-chave: inclusão socioeconômica. Trabalho digno. Trabalho intermitente.


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