INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS EM SANTA CATARINA

Anderson Correa Benfatto, Miguelangelo Gianezini, Kelly Gianezini

Resumo


As Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) possuem objetivos diferenciados na oferta deste nível de ensino em determinadas regiões brasileiras. Tais IES nem sempre obtiveram reconhecimento por parte do Estado. No Sul do Brasil, sua relevância é maior, pois as ICES são contribuintes para o desenvolvimento socioeconômico das localidades nas quais estão presentes. Esta importância foi reconhecida por meio da Lei nº 12.881/13 – a chamada “Lei das Comunitárias” – que as colocou em destaque. A Lei dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades, disciplina o termo de parceria e dá outras providências. Também permite o acesso a recursos públicos para o aprimoramento das atividades e investimento em infraestrutura. Partindo da literatura existente, contata-se que há uma ampla e variada bibliografia nacional e internacional sobre o papel das universidades no desenvolvimento social e econômico. Entretanto, argumenta-se que ainda há espaço para estudos que não se atenham exclusivamente à condição de oferta de ensino superior como elemento de contribuição nesse processo. Neste contexto e na pesquisa em andamento se propõe estudar a condição das ICES pertencentes à Associação Catarinense das Fundações Comunitárias (ACAFE – “sistema ACAFE”) no que diz respeito ao acesso e aplicação de recursos públicos, incluindo os investimentos diretos. Diante do exposto, as ICES – que serão objeto deste estudo – foram alçadas a uma nova condição, na qual há oportunidades e desafios que devem ser considerados nas suas estratégias de desenvolvimento, tais como: filantropia, endividamento, recaracterização, autonomia, gestão e avaliação. Tendo em vista os pressupostos quais são as mudanças organizacionais que podem ocorrer nesse processo? E quais os impactos desta opção ou obrigação no planejamento institucional das ICES estudadas? Para responder a estas questões tem-se como objetivo geral estimar a contribuição das novas fontes de recursos para o desenvolvimento das ICES, a partir da Lei das Comunitárias. Metodologicamente será utilizada a abordagem qualitativa por meio de pesquisa documental, entrevistas e observação não participante. Espera-se como resultados encontrar elementos de estudo para: identificar as modalidades de fomento, financiamento e outras formas de apoio, concedidas com recursos públicos às ICES; e analisar os possíveis reflexos no planejamento institucional destas ICES.
Palavras Chaves: Universidade, gestão educacional, desenvolvimento socioeconômico, políticas públicas.


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