FELIZ DESANIVERSÁRIO: 50 ANOS DO AI-5 E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Marcio José Silva

Resumo


O ano de 2018 é muito emblemático ao mundo pelo maio de 1968 e seus avanços, mas ao Brasil pelo dezembro de 1968 quando o regime de 1964 decretou o Ato Institucional 5, declarando definitivamente o óbito da democracia no Brasil. Infelizmente, após 50 anos daquele dia sombrio encontramo-nos em situação não muito diferente, atravessando, desde 2015 instabilidade política de origem similar, um Golpe político com suporte do Poder Legislativo e conluio do Poder Judiciário, arguindo-se, como é histórico no processo do Pensamento Social e Político brasileiro, o malfadado discurso da ‘preservação das Instituições Democráticas’, esquecendo-se que todos os regimes totalitários e golpistas do século XX legitimaram-se por meio destas instituições, ainda que estivessem em Estado de Exceção ao invés de estar sob o Estado Democrático de Direito. Ocorre que, de modo geral, a população não compreende o que vem a ser estes três termos Estado, Democrático e Direito. Portanto, qualquer manipulação por agentes políticos ou midiáticos podem fazer parecer a pior tirania, igualitarista ou anti-igualitárias parecer uma ‘democracia’ mesmo sendo este fruto de um Golpe nefasto, como é o caso do Brasil nos dias atuais. Por esta razão, necessitamos superar a discussão acerca de 2016, se houve ou não Golpe, algo que já está mais do que comprovado pelas consequências ocorridas a posteriori e a fortiori e precisamos desnudar, não o Golpe, mas o Estado de Exceção e Polícia em que vivemos atualmente, tempo tenebroso que parece repetir os dias de AI-5, com requintes de crueldade mais horrendos do que os previstos pelo regime de 1964. A vigilância ao cidadão não se dá no campo político, mas na ação política; a censura ocorre pelas inúmeras ‘fake news’ que impedem as pessoas de discernirem o que realmente está acontecendo; a tortura deixou o pau-de-arara e passou à sua pior estratégia e tipo: o massacre psicológico e ideológico por parte de homens sem escrúpulos que transmitem informações truncadas e incompletas para dominarem as mentes das massas; a antiga Força Pública deu lugar ao espetáculo mais vergonhoso da história brasileira: o ativismo jurídico por parte do Poder Judiciário em que Juízes exaram Sentenças descaradamente parciais e políticas, sem embasamento legal com a intenção de dar aparência legal a práticas ilegais por parte de atos do Judiciário. A democracia no Brasil, atualmente, não existe e urge erguermos nossas mentes para os eventos que ainda estão por vir.
Palavras-chave: Exceção, Instituições, Democracia, Direito, Judiciário.


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