O PARADIGMA DE 1988 E O PARADOXO DA CIDADANIA BRASILEIRA: 30 ANOS DEPOIS

Marcio José Silva

Resumo


Celebrada como renovação e revolucionária a carta constitucional de 1988 propunha novo paradigma ao Brasil que parecia sair de um período de ditadura sangrento e violento entrando em novo momento de sua história. Aparentemente os constituintes, alguns que apoiaram o Golpe de 1964 e, posteriormente, opuseram-se ao deslinde daquele evento nefasto, viram-se na obrigação de 'restaurar' ao Brasil a visão de 'cidadania ampla, assegurando por meio da carta política, direitos sociais condizentes com o Estado Democrático de Direito. Não obstante, aquele mesmo parlamento de 1988 tinha em seu elenco inúmero apoiadores históricos do regime de 1964, pessoas de índole duvidosa, saídas do partido do regime, a ARENA, que se pulverizou em várias novas siglas com denominações 'liberais' ou 'democráticas' obscurecendo o que realmente seria produzido na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Os resultados mostraram-se pelos efeitos: um documento com muitas previsões e poucos efeitos. A razão? Previram os legisladores inúmeros direitos para cidadania, olvidando-se, contudo, de esclarecer ou especificar quem seriam estes cidadãos ou como pessoas seriam tornadas cidadãs pela aquisição de tais direitos. Assim, podemos dizer que o paradigma de 1988 tornou-se o Paradoxo da Cidadania Brasileira: milhões de pessoas que são nominalmente cidadãs, contudo, efetivamente não são nada. Assim, este trabalho propõe-se a analisar o que significam nos dias contemporâneos os requisitos mínimos em termos sociológicos e axiológicos para que seres humanos sejam considerados cidadãos e, consequentemente, como esta cidadania perpassará os campos da Educação, Justiça Social, sendo sustentada pelas Políticas Públicas, o meio possível e eficaz para que a sociedade torne a promotora da cidadania aclamada na carta constitucional que, até o momento, 30 anos após 1988 tem sido apenas um discurso sofístico e retórico sem resultados de amplo alcance haja vista os alarmantes índices de pobreza e miséria que se constituem em crimes contra a humanidade em si mesmos, alimentando antigos cânceres sociais brasileiros, dois deles destacadamente, o racismo e machismo que sujeita mais de 50% da população brasileira à condição de sub-humanidade preocupante.
Palavras-chave: Constituição, Cidadania, Paradoxo, Desigualdade, Sub-humanidade.


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