TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINS EM EMPRESAS PRIVADAS: REFLEXOS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Odilon Silveira de Souza, Patrícia Farias dos Santos

Resumo


Com o avanço expressivo do capitalismo nas últimas décadas, os métodos de trabalho sofreram bruscas modificações. A terceirização surge nesse contexto e, com suas espécies contratuais enxutas, acaba por tornar precária a relação de trabalho. Quando analisada perante os princípios do direito do trabalho, é possível perceber as inconsistências e as intenções perversas dessa forma de subcontratação. Toda a construção do pleno emprego como sendo uma garantia mínima de estabilidade conferida ao trabalhador, se vê em risco com a verificação da terceirização. A regra do contrato de trabalho permanente parece já não estar tão protegida assim após as alterações feitas na Lei 6.019/74 através da Lei 13.429/2017.O presente trabalho localiza-se num cenário de incertezas, buscando estudar e compreender as possíveis nuances do fenômeno terceirizador após ter sido regulamentado, isso se faz, ao analisar algumas formas de precarização já conhecidas causadas pela terceirização.
Palavras-chave: Terceirização. Precarização. Lei 13.429/2017.


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