O IMPEACHMENT COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA: BREVES REFLEXÕES TEÓRICAS

Danuta Prudêncio Ferreira, Juliana Paganini

Resumo


O presente trabalho teve como objetivo, compreender e analisar o procedimento do impeachment enquanto instrumento da cidadania participativa, tendo em vista o Estado Democrático de Direito. A escolha do tema se deu pelo reconhecimento de que embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha do impeachment como ferramenta colocada a disposição do povo, algumas vezes ele acaba sendo utilizado como articulação política de poder, prejudicando com isso a própria sociedade. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e o de procedimento monográfico. As técnicas envolveram pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos comprovaram dentre outras questões, que embora se tenha avançado quanto à conquista das diversas formas da sociedade fiscalizar os cargos políticos, ainda resta um longo caminho a se percorrer, uma vez que no Brasil, alguns instrumentos, tais como o impeachment, ao invés de ser utilizado como meio democrático de controle, acaba sendo ferramenta de disputa política.
Palavras-chave: Cidadania Participativa, Estado Democrático de Direito, Impeachment.


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