PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE SEUS INSTITUTOS

Juliano Sartor Pereira, Reginaldo de Souza Vieira

Resumo


A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deu a possibilidade de o povo exercer a sua soberania também pela via direta através de institutos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, preconizados no seu artigo 14, incisos I, II e III. Todavia, a positivação desses institutos no texto constitucional foi o resultado de uma grande mobilização da sociedade civil organizada que clamava por uma maior participação no processo Constituinte e para o qual foram apresentadas Emendas Populares. Portanto, a presente pesquisa objetiva analisar a Constituinte e as Emendas Populares que permitiram a incorporação dos institutos de participação popular na Constituição de 1988. Visa também comparar as Emendas Populares apresentadas à Constituinte referentes à participação popular foram respeitadas no texto constitucional assegurando a participação popular nas decisões políticas e na consolidação da democracia como o governo do povo. Empregou-se o método dedutivo à pesquisa teórica, descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e legais.
Palavras-chave: Constituição, Constituinte, Democracia, Emendas Populares, Participação Popular


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