A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA

Maria Rachel da Silva de Melo, Raquel de Souza Felício

Resumo


Esse trabalho pretende pesquisar a regulamentação do Teletrabalho, trazida pela lei 13.467 de 13 de julho de 2017, e a maior inclusão no mercado de trabalho formal da pessoa com deficiência frente aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a busca do pleno emprego. Tem como problema de pesquisa, verificar se a regulamentação aliada as normas existentes e sua eficácia, trará instrumentos jurídicos hábeis para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho formal, fazendo frente aos desafios, tais como a falta de acessibilidade e a discriminação. O método de pesquisa empregado será dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações e, por tratar-se de legislação que recentemente entrou em vigor contar-se-á também com material publicado em jornais e em sitio específicos na internet para que se possa avaliar a expectativa dos principais pensadores a esse respeito. Esta modalidade onde o empregado desempenha suas funções longe da vigilância direta do empregador não é nova, porém carecia de segurança jurídica no Brasil. Tanto doutrinadores quanto a jurisprudência se dividem entre os que apoiam e os que rejeitam a ideia. O motivo destacado pelos que são contra a popularização do teletrabalho é a possibilidade de extrapolar a jornada diária de trabalho trazendo prejuízos físicos e psicológicos ao empregado. Por outro lado defensores salientam que trabalhar em casa ou em outro local diverso da empresa pode melhorar a qualidade de vida em razão do tempo que se perde em deslocamentos, bem como aliviando o estresse diário ocasionado pelo trânsito. A cada dia novas ferramentas tecnológicas surgem modificando a realidade do mercado de trabalho, surgem novas maneira de trabalhar e novas formas de controle. A demanda da inclusão da pessoa com deficiência também não é nova, no entanto os avanços não são expressivos ainda, existe muito a ser feito, apontar novos caminhos é também o papel da ciência jurídica e de seus operadores em busca de uma sociedade mais justa e isonômica. Palavras-chave: Teletrabalho. Pessoa com deficiência. Reforma trabalhista

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