CONFLITOS NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SUL DE SANTA CATARINA

Igor Martello Olsson, Melissa Watanabe

Resumo


Sancionada em 8 de janeiro de 1997 a Lei nº 9.433, a ‘Lei das Águas’, instituiu a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabelecendo que a água é, em seus fundamentos, um bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Dos objetivos, deve-se assegurar disponibilidade futura de água em padrões de qualidade adequados para seus respectivos usos, utilização racional e integrada, prevenção e defesa contra eventos hidrológicos, promoção da captação e uso de águas pluviais. Das diretrizes de ação, trabalhar com gestão integrada, adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. Dos instrumentos, enquadramento de classes dos corpos d’água, outorga, cobrança e compensação e estabelecimento e manutenção do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O Art. 37 da Lei das Águas, “dos Comitês de Bacias Hidrográficas”, estabelece que tem como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, sub-bacias ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas, e como objetivos, promover o debate quanto a recursos hídricos, arbitrar em primeira instância os conflitos relacionados aos recursos hídricos, criação, estabelecimento e acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos. De sua composição, é arbitrada a presença de representantes da união; dos estados situados; dos usuários e das entidades civis com atuação comprovada na bacia. Assim, entende-se que, em um ambiente em que são defendidos múltiplos interesses, aqueles de caráter econômico, social e/ou ambiental, com representantes de diferentes esferas, exista a tendência para que cada agente busque maximizar seus retornos. Em casos como os dos comitês, é importante que sejam estabelecidos objetivos que possibilitem a, ainda que breve, convergência de foco e que tragam percepção de ganho/resultado positivo para os agentes envolvidos. Com base na multiplicidade de esferas da sociedade envolvidas no processo anteriormente descrito e trabalho voltado ao levantamento, criação e aplicação de projetos e ações que atendam aos itens dispostos em lei, entende-se que a identificação e mitigação dos conflitos intraorganizacionais e interorganizacionais sejam de grande relevância para que sejam atingidos os objetivos e garantidas as bases dispostas em lei. Com base no disposto, a presente proposta de trabalho busca identificar os conflitos intraorganizacionais e interorganizacionais nos Comitês de Bacias Hidrográficas da região sul de Santa Catarina. De caráter qualitativo, exploratório descritivo e bibliográfico documental, serão utilizadas as Atas do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar (RH09 – Sul Catarinense), do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga (RH10 – Extremo Sul Catarinense) e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (RH10 – Extremo Sul Catarinense).
Palavras-chave: Gestão Hídrica, Conflito, Organizações.


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